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Condenaçãeste criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensãeste da execuçãeste da pena

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Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, com o objetivo de averiguar este cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃO do empregado de modo a que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a que será submetido, buscando utilizando isso ampliar as garantias processuais e entrada a ampla defesa.

Este “ato lesivo da honra ou da boa fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, será facultado ser praticado por palavras ou gestos.

Assim sendo, havendo necessidade de vistorias ou oitiva por testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições de modo a a tua realizaçãeste, desde de que solicitado formalmente, o qual poderá resultar num alargamento dessa fase.

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Após a análise da justificativa e papelada qual a instruem este procedimento administrativo, se for constatado qual este comportamento do empregado nãeste corresponde a uma infraçãeste, ou que ESTES argumentos trazidos podem possibilitar ser aceitos por possuírem justificativa capaz do afastar a sançãeste do justa causa, ou aplicar medida mais leve, os autos do procedimento podem possibilitar ser arquivados, por intermé especialmentedio por despacho fundamentado, após a anuência do coordenador da unidade, autoridade competente para aplicar a sançãeste.

Saneado este procedimento, ou em nãeste havendo obrigatoriedade, caberá à autoridade competente exarar decisão, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar os autos do procedimento. Dessa decisão deverá o empregado ser notificado.

Este empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicaçãeste da penalidade saiba como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

Ainda, deverá ser realizada a apuração e documentação minuciosa Destes fatos de que geraram você pode tentar isso a aplicação da puniçãeste. E a conclusão deverá ser formalizada na ESTILO de relatório, devendo nosso constar do dossiê do empregado, assim como a documentação da punição.

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Nessa oportunidade devem ser examinados ESTES argumentos do empregado na sua própria oitiva e na defesa escrita para certificar quanto à ocorrência ou não do infraçãeste e tua gravidade, com este objetivo do aplicar medida proporcional e consequentemente Muito mais justa ao caso.

A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa de que nãeste é honrada. O ato ensejador da carência grave Pode vir a ocorrer com furto ou roubo do objetos da casa, o empregado justificar suas faltas utilizando atestados mfoidicos falsos, etc.

Para haver a justa causa é necessário qual este empregado seja condenado criminalmente usando sentença transitada em julgado.

Muitos concursos estãeste sendo analisados pelo Planejamento, quaisquer órgãos até precisam fazer novas seleções urgentemente, devido ao déficit de servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos de que já solicitaram a realizaçãeste por novos certames utilizando urgência.

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